Foto: Fecomércio/Manoel Antônio dos Santos Júnior

Foto: Fecomércio/Manoel Antônio dos Santos Júnior

O mês de julho terminou com uma ação positiva do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Fecomércio, que reuniu o trade para discussão de temas de interesse do comercio e do turismo do Ceará. A pauta teve como tema a análise de projetos de interesse do setor do turismo em tramitação na Câmara Federal.

Os pontos abordados foram: Reforma Trabalhista, sobretudo, Trabalho Intermitente; Legislação sobre o Ecad – necessidade de transparência e tabela de valores aplicados; Airbnb e os novos modelos de hospedagens; PL 2430/2003 – que dispensa o visto para entrada de turistas dos Estados Unidos da América. Para o debate, foram convidados cinco deputados federais, mas apenas dois compareceram: Raimundo Gomes de Matos e Domingos Neto.

Os trabalhos foram coordenados pela presidente do Cetur, Circe Jane Teles da Ponte e pelo secretário executivo, Marcos Pompeu. O presidente da Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt, foi representado pelo vice-presidente Maurício Filizola. As entidades fundadoras do Cetur enviaram seus dirigentes, que enriqueceram a pauta mostrando as dificuldades que impedem o desempenho das atividades. O Cetur foi criado em 2015 com o objetivo de reunir os agentes de turismo que representam as empresas do segmento para o planejamento e a realização de ações que fortaleçam o desenvolvimento do setor no Estado do Ceará.

A abordagem dos temas começou pelo deputado Raimundo Gomes de Matos afirmando que “o legislativo tem buscado dar uma resposta aos anseios do povo”. Sobre a Reforma Trabalhista, ainda em tramitação, Matos disse que a demora prejudica os interesses do Estado, e citou a vinda de empresários coreanos que pretendem se instalar no Pecém, mas só com aprovação das reformas. Quanto ao Ecad, ele diz que precisa de uma assessoria especifica para defender os interesses dos usuários. O deputado sugere uma ampla pauta, da saúde à segurança, e diz que precisa mudar o processo legislativo.

Domingos Neto falou da diminuição do prestígio do turismo no congresso no momento atual e disse que “temos o pior exercício de administração financeira dos últimos anos”, com um orçamento de R$ 40 milhões para o turismo. O deputado disse que o desafio é grande e citou o agronegócio como o setor mais organizado no Brasil. Diante do exposto, com falta de projetos e pautas paradas, a empresária Enid Câmara resumiu esta situação afirmando que “o turismo é o retrato das nossas lideranças”.

DEBATES

O tempo destinado aos debates foi de explanação de cada um dos inscritos, que demonstraram insatisfação com as atividades em desacordo. Os presidentes do Sindihotéis-CE, Manoel Cardoso Linhares, e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-CE, Eliseu Barros, criticaram situações como a concorrência desleal do Airbnb, que está levando ao fechamento de hotéis e atuando sem regulamentação para a cobrança de impostos.

Outra situação criticada pelos hoteleiros é a exigência de apartamentos adaptados para cadeirantes. De acordo com as normas do Ministério do Turismo, os hotéis são obrigados a terem 10% de apartamentos adaptados. Eliseu Barros disse que a demanda não justifica e prejudica a ocupação, já que as pessoas normais não querem ocupar os quartos adaptados.

Manoel Cardoso Linhares criticou o orçamento para o turismo, cujo valor ele disse que é apenas de R$ 35 milhões, enquanto o do México é de 200 mil dólares. O hoteleiro mencionou outros países da América do Sul, todos com verbas superiores a do Brasil. Mas, para Linhares, o que existe de mais prejudicial é o Airbnb, que está acabando com a hotelaria convencional.

Os debates abriram espaço para reflexão e para uma conscientização em torno de união de esforços e integração entre as partes, para que os deputados possam chegar mais perto das necessidades de cada grupo na defesa de interesses coletivos. Falta união e informação para que os projetos de interesse do turismo sejam elaborados.

Fonte: Edgony Online