politica-120301-1 A partir de abril, juízes e promotores de Fortaleza designados para atuarem no pleito deste ano, iniciam discussões sobre suas respectivas competências nas diversas zonas eleitorais.

Responsável pela coordenação da propaganda e do poder de polícia, a juíza Jane Ruth Maia Queiroga diz ter sido acertado que cada grupo faça estudos para trocar ideias nos encontros que irão ocorrer com palestrantes para se chegar a um entendimento, tirar dúvidas e formar uma linha de raciocínio para cada caso que possa acontecer na eleição municipal.

“O primeiro objetivo foi integrar, harmonizar e fazer o conhecimento das comissões, e o segundo passo seria conscientizar do momento para organizar e debater a matéria eleitoral”, explica. Jane Ruth adianta que o segundo encontro ocorre no dia 8 de abril para tratar da propaganda eleitoral. A ideia é que conte com a presença do juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Marcelo Roseno.

“Que casos cabem, o que está ocorrendo, se está caracterizando propaganda indevida ou não está. A gente ia primeiro tratar do registro (de candidatura), mas resolvemos colocar (como) primeiro tema a propaganda para discutir o que está sendo conduta vedada na propaganda”, justifica a juíza.

A propaganda eleitoral só começa em agosto, mas membros do Ministério Público relataram, no encontro de ontem, o recebimento de denúncias de ações que já podem ser consideradas condutas vedadas.

Na reunião, o promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, apontou ao grupo casos que podem ocorrer de propaganda eleitoral neste período, destacou a importância de se debater a nova legislação eleitoral e da necessidade do TRE ter, desde já, equipes de fiscalização de denúncias.

Neste primeiro momento, o promotor aponta que cada grupo formado por juízes e promotores deve trocar ideias e experiências para se chegar a entendimentos sobre posicionamentos a serem tomados perante a nova lei eleitoral. “Será feito um debate em relação à nova legislação eleitoral que mudou e ainda tem muita coisa que está gerando dúvida. Um juiz pode pensar de uma forma e outro de outra, então debatendo se chega a um entendimento do que deve ser feito”, ressalta.

Segundo Emmanuel Girão, o debate deve girar em torno da lei 13.165 de 2015 e da lei 12.891 de 2013, que tratam de pontos do processo eleitoral, como registro de candidatura, propaganda eleitoral, sistema proporcional e prestação de contas.

Ele atesta que promotores da Capital e do Interior passam por treinamentos visando a adequação à nova legislação eleitoral. De acordo com Emmanuel Girão, os promotores já iniciaram fiscalizações nos municípios, principalmente com o objetivo de identificar propagandas antecipadas e verificar a atuação de gestores em relação a possível favorecimento de candidatos.

O promotor diz que a população já começou a denunciar casos de propaganda irregular na Capital, mas ressalta que o Ministério Público tem ficado impossibilitado de investigar os casos pela falta de provas ou de consistência nas denúncias. O Ministério Público já tem servidores para fazer constatação naquele tipo que deixa alguma prova material, como outdoor, pintura de muro, uma faixa”, afirma.

Fonte: Blog Diário do Nordeste – Blog Edison Silva