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Trabalhadores e empregadores consideram positiva a Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), enviada ao Congresso Nacional na última segunda-feira. A proposta permite, em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias, a redução da jornada de trabalho em até 30%. Isso reduziria os salários que seriam complementados em até 50% da perda pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = R$ 900,84).

Planejamento,Orçamento e Gestão informa que ainda não há definição sobre os setores que poderão aderir ao PPE. Isso será definido pelo comitê de gestão do programa. A medida provisória já está em vigor e a adesão é realizada pela empresa.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, o governo reconhece que o desemprego está acontecendo de forma rápida e começa a criar mecanismos positivos para que a economia não se desaqueça. “Acho que é uma boa medida que beneficia tanto a empresa quanto o trabalhador”, comenta.

O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), Maurício Filizola, diz que a entidade vê com bons olhos a flexibilização que vai ajudar a manter os empregos, a renda e movimentar a economia. “Esperamos que venha a surtir efeito e dar mais equilíbrio ao mercado”.

Trabalhadores

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que “apesar de o PPE não caracterizar-se enquanto medida de combate à crise econômica, trata-se mais de uma medida para amenizar os efeitos da crise”.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, vai na mesma linha. Ele afirma que entre as medidas que existem por lei para evitar o desemprego, o PPE é a que menos prejudica o trabalhador, se comparado, por exemplo, ao layoff – suspensão do contrato de trabalho.

“Entendemos o PPE como uma alternativa experimental contra o desemprego. Nossa obrigação é analisar e avaliar os efeitos do programa”. (com agências)