A Lei Maria da Penha, marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, completa em agosto uma década de existência. Para celebrar as conquistas, fazer um balanço e fortalecer a discussão, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, em parceria com o Instituto Maria da Penha realiza Ato Público e Cultural pelos 10 Anos da Lei Maria da Penha, a ser realizado no próximo dia 07 de agosto (domingo), na Avenida Beira Mar, a partir das 15 horas.

Com o tema “Uma Vida Sem Violência é Direito de Todas Nós”, o encontro contará com a presença de Maria da Penha Maia Fernandes – inspiradora da Lei que leva seu nome -, apresentações artísticas, musicais, distribuição de material educativo e pronunciamento de representantes dos diversos segmentos sociais.

Para Camila Silveira, coordenadora de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado, a data é de fundamental importância, pois fortalece o debate em torno do tema, levando toda a sociedade a refletir, conhecer e promover o enfrentamento à violência contra a mulher.

Saiba mais sobre a Lei que protege as mulheres

Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06, cria mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, assegurando as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Serviço

Data: 07 de agosto de 2016 (domingo)
Horário: de 15 as 20 horas
Local: Avenida Beira Mar – ao lado do Espigão da Avenida Rui Barbosa