(Foto: Divulgação/Diário do Nordeste)

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Os municípios de Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral deverão ganhar varas com exclusividade para a criança e o adolescente. Atualmente, apenas Caucaia e Fortaleza conta com estruturas desse tipo. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) Marcelo Roseno, a conquista será possível graças à transferência de comarcas subutilizadas. Ela foi prevista na proposta de reorganização, proposta pela Corte e atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.

Se acordo com Roseno, ainda não é possível que todas as cidades cearenses com esse perfil tenham sua varas exclusivas, mas, com criação de novas varas no estado todas as chamadas “Unidades de Entrância Final” contarão com o dispositivo para crianças e adolescentes.

A conquista foi anunciada antes da reunião entre os representantes do TJ-CE e prefeitos. O encontro foi organizado pela APRECE – Associação de Prefeito do Estado do Ceará, para a discussão da reorganização. Segundo o Presidente da entidade e prefeito de São Benedito Gadyel Gonçalves, o encontro foi uma sugestão do desembargador e presidente do TJ-CE Gladyson Pontes.