A Assistência Social, diferentemente da Previdência Social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitam. A partir de 20O5 foi instituído o Sistema Único da Assistência Social – SUAS que organiza as ações da assistência social em dois tipos: a de proteção social e a de proteção social especial. Baseado nos critérios técnicos da LOAS- Lei da Assistência Social e do SUAS, é que foi instituído o Prêmio Melhores Programas de Assistência Social do Estado, que há 19 anos, é realizado pela editora da Revista Ceará e Municípios, jornalista Silvana Frota. Este ano a entrega das homenagens será dia 30 próximo, no salão de eventos Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL. O evento tem por objetivo reconhecer o trabalho das secretárias de Assistência Social dos Municípios e primeiras damas, e ainda prestar homenagem a algumas personalidades que se destacam área na área pública e privada. Na ocasião, haverá a apresentação da Orquestra Filarmônica Tapera das Artes do município de Aquiraz, mantida pelo Grupo ACAL.

Este ano, serão homenageadas especiais, a primeira-dama do Estado, Onélia Leite de Santana, pela implantação do Programa Mais Infância Ceará, a primeira dama de Fortaleza, Carolina Bezerra, pelo programa Cresça com Seu filho, a vice- governadora e primeira dama de Sobral, Isolda Cela, coordenadora do Pacto por um Ceará Pacífico, a presidente da Fundação Pague Menos, Auricélia Queirós pelo Programa Fábrica – Escola que capacita e ressocialização detentos, e a presidente da Associação de Lojistas e Líderes Femininas-Alfe, Selma Cabral, pelo trabalho de gestão compartilhada que está desenvolvendo co outras instituições, visando o empreendedorismo.

Segundo Silvana Frota, os municípios são escolhidos baseados nos critérios que garantem a proteção social à família, à infância, à adolescência , à velhice, amparo à criança e adolescentes carentes, a profissionalização o da integração no mercado de trabalho , o pagamento dos benefícios aos idosos e pessoas com deficiência, conforme preconiza a LOAS.

MUNICÍPIOS HOMENAGEADOS

Durante estes 19 anos do evento, já foram homenageados mais de 100 dos 184 municípios do Estado, demonstrando que houve um crescimento substancial nas políticas públicas de assistência social. Este ano, serão homenageados os seguintes municípios:

Barbalha: Projeto Destaque : CRAS -Centro de Atenção Psicosocial, o sexto (6o) colocado no país em qualidade no atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais;

Camocim: Mulher Provedora, com atividades de atividades de qualificação profissional direcionadas às mulheres provedoras do sustento econômico familiar;

Carnaubal: Cidadania Itinerante, com 93 projetos sociais atendendo a população;

Caucaia: Unidade Social Móvel, que se desloca para localidades e bairros levando os serviços da assistência social, e de outras secretarias;

Croatá: Projeto Mais Educação;

Eusébio: Programa de Renda Mínima, o município complementa em até um salário mínimo , os que recebem o programa Bolsa Família;

Fortaleza: Programa Cresça com seu Filho , com ampliação das ofertas nas creches 0 a 6 anos e implantação de espaços lúdicos nas praças;

Icó: Projeto Caravana do Cidadão, que leva a prestação de serviços aonde está o cidadão da sede e da zona rural o município recebeu também imprenso nacional de melhor;

Horizonte: Núcleo de Promoção da Política de Igualdade Racial , um projeto inédito no Estado que visa a igualdade racial;

Jaguaruana: Cresça Feliz, em parceria com o Banco Santander, com oferta de oficinas e equipamentos para crianças de 0 a 4 anos;

Miraima: Projeto Felizidade, que trabalha a terceira idade de modo socioeducativo;

Milagres: Grupo de Fazendo Arte tocando alegria, que atende a 64 jovens com atividades musicais ;

Mombaça: Núcleo de Apoio à Mulher, com a criação de um espaço especial para atendimento às mulheres em situação de risco ou de violência doméstica;

Morada Nova: Casa do Empreendedor, que oferece cursos nas mais diversas especialidades;

Massapê: Inclusão Produtiva, que oferta cursos que capacita moradores e

Orós: Programa Cidadão do Futuro, que investe em 200 famílias em estado de extrema pobreza , e ainda os isenta das tarifas de água e energia elétrica;

Palhano: Estação Família, que atende às famílias com diversos projetos e ações;

Piquet Carneiro: Projeto Vigilância Sócio- Assistencial que monitora todos os programas,projetos, serviços e benefícios da assistência social;

Quixeramobim: Com mais de 32 projetos e 115 ações sociais, o município investiu na habitação popular beneficiando 953 famílias com casa própria;

Reriutaba: Projeto Mulheres que fazem a Diferença, leva ações nas mais diferentes áreas a 100 mulheres em cinco grupos;

Santa Quitéria: Programa Santa Quitéria Sem Miséria, que complementa a transferência renda as famílias que se encontram em situação de extrema pobreza;

Russas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em situação de vínculos familiares rompidos, que até então não existia no município;

Sobral: Primeiros Sobralenses, projeto que foca as crianças e 0 a 6 anos com acompanhamento das atividades;

Tianguá: Preparando Talentos, que capacita as pessoas para o trabalho;

Viçosa do Ceará: Projeto Comunidade Viva. Visa o acesso dos serviços públicos a população da zona rural.

Evento somente para homenageados e convidados especiais.