A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988, mas só a partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, foi definida como Política de Seguridade Social , compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social, incluindo o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência , contribuindo com a renda familiar e dando mais qualidade de vida a estas pessoas

Visando estimular e reconhecer o trabalho dos gestores municipais, secretário(a)s de assistência social e prefeitos, a fim de que exerçam seus mandatos pautados pela observância da Lei Orgânica da Assistência Social, é que instituímos desde 1998, o Prêmio Boas Práticas de Gestão na Assistência Social que chega ao seu 22o ano de execução, dia 3 de agosto, no Ideal Clube, com a entrega de homenagens a vários municípios,explica a jornalista Silvana Frota, que há 30 anos se dedica a divulgar o municipalismo.

Dentre os principais indicadores avaliados, estão projetos voltados à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice, amparo às crianças e aos adolescentes carentes, políticas de inclusão produtiva, promoção e integração ao mercado de trabalho, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e a promoção de sua integração â vida comunitária, a vigilância socioassistencial.

O município é convidado a preencher um questionário de avaliação com os itens acima relacionadose cada um dos programas deve contar com pelo menos três ações, que são publicizadas em uma revista especial, dando assim total transparência na escolha.

Durante estes anos em que acompanhamos o trabalho dos municípios , reconhecemos que já ocorreram muitos avanços na assistência social população em situação de risco ou vulnerabilidade , como reconhecemos também, que os desafios são muito maiores, um deles, e por sinal, o mais difícil, é a falta de recursos para atender a demanda crescente de uma população que envelhece a cada dia e vencer às drogas que assolam nossos jovens e matam milhares todos os anos. As mulheres , por outro lado, ainda sofrem com a violência doméstica , e carecem de mais proteção, a maioria das cidades não possui equipamentos ou até uma delegacia de apoio.

A questão da diversidade de gênero, promoção da igualdade racial , são novos projetos que as cidades estão introduzindo aos poucos, para atender a este tipo de público, finaliza a jornalista.

MUNICÍPIOS E AS BOAS PRÁTICAS

1- ACOPIARA – Programa ACOPIARA Capacita
2- BREJO SANTO- Projetos SócioCulturais e Esportivos
3- CAUCAIA – Centro Pop
4- CARIRÉ- Advogado do Povo
5- CANINDÉ- Inclusão Digital
6 -CARNAUBAL – Programa Criança Feliz
7- CAMOCIM- Departamento de Fortalecimento das Comunidades
8- DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO- Casando nos Trinques
9 – FORTALEZA- Família Acolhedora
10 – ICÓ -Mulheres de Frida
11- IPU – Serviço de Convivência e Fortalecimento com Crianças e Adolescentes
12- JUAZEIRO DO NORTE- Núcleo da Diversidade de Gênero
13- LAVRAS DA MANGABEIRA- Galpão das Artes
14- MARCO – Semeando Cidadania
15- MOMBAÇA – Projeto Gerar
16- RERIUTABA- Grupo de Convivência Renascer e Fonte de Vida
17- RUSSAS -Setas mais perto de você
18- REDENÇÃO- Caravana da Alegria
19- QUXADÁ- Programa Minha Casa Minha Vida
20- QUIXERAMOBIM – Primeira Infância no SUAS
21- SANTA QUITERIA – CRAS nas Escolas
22- SOBRAL – Educação – Imlantacao da Unidade de Gerenciamento de Projetos
23- SÃO BENEDITO – Empoderamento para Indígenas
24 – SAO GONÇALO DO AMARANTE – Maré Alta- TAiBA
25- TAUÁ- Beleza de Mulher-Flor do Mandacarú
26- VARZEA ALEGRE – Projeto Arte é Renascer

AMIGOS DOS MUNICÍPIOS

O governador Camilo Santana e o Senador Eunicio Oliveira, o prefeito Roberto CLaudio, o presidente da Assembleia Legislativa , Zezinho Albuquerque , serão homenageados como “Amigos dos Municípios” , pelos projetos e recursos que levaram às cidades cearenses. Receberão ainda seus Certificados de Amigos dos Municípios os deputados : Augusta Brito , Sérgio Aguiar,Rachel Marques, Daniel Oliveira, José Sarto, Leonardo Araújo, Mauro Filho, Ex-deputado Rogério Aguar, ex- deputada Gislane Landim, as vice-prefeitas de Reriutaba e IPU , entre outros