TRE-CE-votacao-urna-portalNão são poucas as mudanças nas regras das eleições, válidas já para o pleito municipal deste ano, promovidas pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral. Além de alterações no financiamento, nos prazos para as convenções partidárias e também para as filiações, o tempo de campanha ficou mais curto e a propaganda terá de se adequar às novas regras da corrida rumo à conquista de eleitores. A largada só será dada no mês de agosto, mas, para especialistas, aqueles candidatos mais conhecidos devem sair na frente dos demais.

Isso porque uma das mudanças que mais devem ser sentidas por eleitores e partidos, conforme destaca o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Marcelo Roseno, é a duração da campanha, que passa a ter 45 dias. “A campanha era permitida a partir de 6 de julho e, a partir de agora, somente será admitida a partir de 16 de agosto, o que acarreta diminuição considerável do tempo de veiculação”, pontua.

O tempo mais curto, projeta o publicitário Ricardo Alcântara, especialista em marketing político, vai acabar beneficiando nomes já consolidados na memória do eleitor. Para ele, que trabalha em campanhas há 31 anos, o cenário eleitoral deve chegar ao dia da eleição, 2 de outubro, muito semelhante ao do início das propagandas.

“Uma campanha muito curta não vai permitir movimentos de mudança. O próprio programa eleitoral de rádio e televisão não tem tempo suficiente para que possam haver mudanças grandes”, diz ele, que já coordenou 14 campanhas – sete para governador, cinco para prefeito e duas para senador.

Impacto

A redução da campanha, então, pode criar dificuldades para as candidaturas que tenham menor estrutura partidária. É esta a opinião de Irapuan Camurça, advogado especialista em Direito Eleitoral, que acredita que aqueles que já têm mandato, consequentemente, usufruem de mais exposição. “Isso vai dificultar a renovação das bancadas, o surgimento de novas lideranças, algo salutar em uma democracia”, avalia o advogado.

Para ele, do ponto de vista da legislação eleitoral, a reforma, em alguns aspectos, “foi até um retrocesso”, mas, por outro lado, Irapuan Camurça considera que as mudanças são positivas ao limitarem os gastos de campanha. “No que se refere ao limite para gasto de campanha, houve um avanço da legislação para esse fato. E o mais importante que veio foi a proibição de doações de empresas, que não foi uma decisão da nova lei, mas vem nesse conjunto”, lembra.

Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos. Na prática, as campanhas eleitorais deste ano só poderão ser financiadas por doações provenientes de pessoas físicas e também pelos recursos do Fundo Partidário.

Ricardo Alcântara, no entanto, chama a atenção para o fato de que a nova legislação, de certo modo, antecipa a pré-campanha, e é este o período, desde já, visado por publicitários. Segundo ele, a militância direta será forte, com intensificação do trabalho corpo a corpo dos candidatos; e os profissionais por trás das estratégias eleitoreiras ficarão atentos às redes sociais, que podem ser utilizadas dentro de algumas condições.

“As redes sociais não vão compensar a redução de tempo, mas têm papel crescente nas discussões da sociedade, porque não são apenas espaços de propaganda e divulgação, são também de discussão. As candidaturas compreendem isso, e sabem que devem fazer um trabalho nas redes sociais que não seja só de divulgação, mas de debate, potencializando o caráter interativo que têm”, considera o publicitário.

O juiz Marcelo Roseno, por sua vez, ressalta que partidos e pré-candidatos já estão tendo tempo e oportunidades suficientes para que comecem a campanha cientes das alterações legislativas. “Não há transição ou adaptação. Todos estão submetidos ao cumprimento das normas e a fiscalização estará apta a identificar os casos de descumprimento e adotar as providências cabíveis”, completa.