A Prefeitura de Fortaleza está lançando edital para o credenciamento e autorização de novas vagas de táxis a pessoas físicas que exercem a atividade de condutor auxiliar e estão devidamente cadastradas junto à gestão municipal, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), conforme previsto na Lei Municipal 10.750/2018.

A iniciativa tem o objetivo de modernizar o serviço de transporte individual de passageiros, visando maior segurança dos prestadores desse serviço e da população que dele se beneficia.

O Edital completo está disponível em Diário Oficial do Município e pode ser acessado pelo endereço http://apps.fortaleza.ce.gov.br/diariooficial/.

Os interessados devem apresentar a documentação exigida a partir desta segunda-feira (25/06) até o dia 31 de julho, sempre de segunda-feira a sábado, de 10h às 22h, na Central de Atendimento da Prefeitura de Fortaleza no Shopping RioMar Fortaleza, que fica na Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu (Piso L1 – Lojas 1006 e 1007).

Em alguns casos, poderá haver notificação para que os proponentes complementem ou regularizem os documentos apresentados. O Edital contém mais informações sobre os procedimentos e análise da documentação.

Documentação necessária

Para a concessão da autorização, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

* Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias “B”, “C”, “D” ou “E”, que contenha a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR);

* Cópia autenticada da Carteira Padrão que esteve e/ou está vigente entre 1º de janeiro de 2016 até a data de publicação deste edital;

* Comprovante de endereço atualizado;

* Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Comum e pela Justiça Federal;

* Certidões negativas de tributos Municipais, Estaduais e Federais;

* Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

* Comprovante de inscrição como Contribuinte Individual junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

Serviço

Edital para o credenciamento e autorização de novas vagas de táxis

Diário Oficial: http://apps.fortaleza.ce.gov.br/diariooficial/

Apresentação da documentação: de 25/06 a 31/07

Local: Central de Atendimento da Prefeitura no Shopping RioMar Fortaleza

Endereço: Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu (Piso L1 – Lojas 1006 e 1007)

Horário: de segunda-feira a sábado, de 10h às 22h.