fortaleza,23 de setembro de 2015- sessao ordinaria da assembleia legislativa do esatdo do ceara. plenario 13 de maio.deputado estadual sergio aguiar,pros  - politica - 24PO1001  -  JOSE LEOMAR

fortaleza,23 de setembro de 2015- sessao ordinaria da assembleia legislativa do esatdo do ceara. plenario 13 de maio.deputado estadual sergio aguiar,pros
– politica – 24PO1001 – JOSE LEOMAR

A crise vivida em alguns municípios do Interior do Ceará foi tema de pronunciamento do deputado Sérgio Aguiar (PROS), ontem, na Assembleia Legislativa. Ele disse estar preocupado com a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos meses e pediu cautela aos gestores municipais em relação aos gastos com a máquina pública.

>Com salários fatiados, servidores paralisam

O parlamentar se reuniu com representantes da Associação dos Prefeitos do Ceará, a Aprece, na última segunda-feira, quando foi relato unânime entre os gestores que a queda nos repasses do FPM é o maior problema enfrentado pelas prefeituras cearenses. De janeiro a setembro, houve diminuição de mais de R$ 2 bilhões nos repasses às cidades brasileiras em comparação ao mesmo período de 2014.

“Foram R$ 2 bilhões que deixaram de entrar na economia dos municípios, acarretando a falta de pagamento de serviços essenciais, diminuição da coleta de lixo, das equipes do Programa de Saúde da Família e não é animador o horizonte que vem pela frente. As receitas não terão melhora demasiada nos próximos três meses”, alertou.

Aguiar ressaltou que vai apresentar a Carta do Ceará à Mesa Diretora, afirmando que levará os gestores até a Assembleia Legislativa para que haja um debate maior entre Legislativo e gestores municipais por meio de audiência pública. Dentre demandas emergenciais dos gestores cearenses estão a divisão igualitária dos royalties do petróleo; a volta da CPMF; aprovação pelo Senado das alterações no ISS, conforme aprovado pela Câmara; e a correção do piso dos professores de acordo com o INPC.

Sérgio Aguiar afirmou que, de 2008 a 2014, os municípios do País deixaram de receber a soma de R$ 121 bilhões do FPM, sendo R$ 6,2 bilhões relativos ao Ceará. Devido a esse cenário, que tem na crise econômica nacional seu fator principal, o parlamentar relata que os gestores devem analisar o reajuste dos salários em relação à inflação.

Impacto

“Apenas em 2016 o impacto será de R$ 2,2 bilhões, já considerando o valor do salário mínimo previsto na LDO e incluindo gastos com 13° e férias. O impacto total nas contas de todos os municípios cearenses será em torno de R$ 78, 3 milhões”, lembrou.

O parlamentar anunciou que a Aprece lançará a Carta do Ceará retratando a situação dos municípios cearenses, com o objetivo de promover mobilização para que os reclames cheguem ao Poder Federal.

Ele informou que, de 2014 até o inicio de 2015, os repasses para Saúde, Educação e Assistência Social deixaram de ser encaminhados. A ideia é fazer pressão sobre o Governo Federal pela Aprece para que esses recursos sejam retomados.

“Muitos dos gestores municipais não sabem como pagar os funcionários ou desembolsar o 13º salário, mostrando que o volume de repasses ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Muitos chegam a ter suas contas comprometidas tendo em vista a escassez de recursos”, alegou Aguiar.

Desemprego

Segundo o deputado Sérgio Aguiar, essa situação pode elevar o desemprego, gerando ainda impactos na produção industrial do País. Para o parlamentar, o Estado também está fazendo a sua parte, com redução de custos, acrescentando ser preciso verificar que o que tem sido feito pelos municípios.

“Tem que ser tomada uma posição com atenção especial para cada município no sentido que haja um suporte para essas adversidades, a esses obstáculos que estão se colocando às gestões municipais para dar uma vida melhor para todos os que habitam nos municípios”, defendeu o deputado.