Fortaleza (Diário do Nordeste). O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro foi cerca de 19% menor, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Seguindo o calendário, a verba de R$ 3.055.039.776,67 entrou nas contas das prefeituras ontem (10).

O montante considera o percentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois, sem a retenção constitucional o valor chega a R$ 3.818.799.720,84. De acordo com o levantamento da Confederação, no mesmo período do ano passado, o Fundo foi de R$ 4,737 bilhões.

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No entanto, a Fetamce observa que a maioria das cidades cearenses, de acordo com dados do governo federal, não está recebendo menos recursos, comparando 2015 com 2014, até o momento. Há crescimento real nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Marcha

Prova disso é que os repasses federais para os fundos de participação dos Estados e municípios fecham o mês de outubro com alta de 35%. O valor depositado pelo governo federal nas contas correntes dos entes federados é superior a R$ 3,1 bilhões. Neste montante já estão descontados os 20% destinados ao Fundeb.

A presidente da Fetamce, Enedina Soares, chama a atenção para a necessidade de maior mobilização dos servidores, a fim de que os gestores sejam mais responsáveis com o dinheiro público. Hoje, será realizada a VI Marcha e a V Jornada dos Servidores Municipais, em Fortaleza, que levantou a bandeira de que justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público estão extremamente ligados à melhoria dos serviços públicos.

A pesquisa “Eficiência da Administração Tributária e redução da pobreza nos municípios cearenses”, realizada pela Fundação Sintaf e que teve 86 municípios como amostra, detectou que, em 2010, apenas 13 municípios (16% da amostra) se enquadravam como municípios eficientes, adotando como linha fronteira a eficiência tributária.

Espaço para melhorar

Em relação ao ano 2000, quando cerca de 20 municípios sequer cobravam IPTU e ITBI, houve uma melhora no ano de 2010, mas segundo o Sintaf, ainda há um espaço muito grande para melhorar essa eficiência tributária. A pesquisa conclui que aumentar a arrecadação dos impostos municipais tem efeito na redução da proporção de pobres, daí a importância de qualificar as gestões públicas.

Com informações do Diário do Nordeste, 11/novembro/2015.