O quadro desenhado para os municípios neste ano está longe de ser animador para os municípios cearenses. A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) aponta um conjunto de fatores negativos, que não apenas inviabiliza a gestão, como cria uma situação social de intranquilidade. Essa é a análise do novo presidente da entidade, Expedito José do Nascimento.

Considerando que 2015 será mais um ano de seca, que novas responsabilidades estão sendo assumidas pelas administrações e a queda nas receitas, ele observa que há uma necessidade urgente de definição de mais verbas e investimentos para as cidades do Interior, sob o risco do aumento do desemprego e agravamento das questões sociais.

Sobre a seca, diz que a urgência por mais verbas é ainda mais premente. Isso porque há uma demanda de 32 cidades que vão entrar em colapso total de falta d’água em até 60 dias. O socorro foi prometido pelo governador Camilo Santana, na última quarta-feira, ao apresentar o Plano Estadual de Convivência com a Seca. No entanto, compreende que a soma desses recursos dependerá do governo federal.

Como o senhor avalia as ações que vêm sendo desenvolvidas em relação à a seca, que chega ao seu quarto ano consecutivo?

Na apresentação do Plano Estadual de Convivência com a Seca, na última quarta-feira, o governador Camilo Santana me pareceu muito seguro ao anunciar investimentos de até R$ 6 bilhões para o combate à Seca. É claro que esses recursos dependerão ainda de entendimentos com o governo federal, mas creio que se trata de um plano bem abrangente e que já prevê socorro imediato para os municípios com situação hídrica mais grave.

Sabemos que a situação de cada município é diferente. Mas até quando os municípios podem aguentar a atual situação de abastecimento, enquanto se aguarda a tomada de decisões?

Nós achamos que em até 60 dias alguns municípios vão entrar em sérias dificuldades. Se realmente voltar a chover, o problema pode ser amenizado. Mas, se continuar com essa chuva ainda muito escassa, teremos, em torno de 20 a 25 municípios, com situação de abastecimento muito grave. Vou dar alguns exemplos. Perto da gente, em Piquet Carneiro, temos Mombaça, onde o açude Serafim Dias, de porte médio, está com uma capacidade de 3% no seu volume. O açude que abastece nossa sede, em Piquet Carneiro, está com o seu volume praticamente morto. Acopiara já está sendo abastecida pelo Açude Trussu. Quer dizer, é uma situação que a cada dia vai se agravando mais. Por isso, o governo tem que tomar decisão rápida e, como a coisa é emergencial, se faz necessário, com planejamento e recursos. Daí que são necessários a ampliação do carro-pipa e poços profundos e desassoreamento dos açudes.

No tocante à perfuração de poços, sabemos que não há máquinas suficientes para atender boa parte da demanda. Como isso poderá ser resolvido?

Acho que tudo faz parte de uma decisão política. Nós tivemos, há cerca de 20 dias, a visita de um técnico da região dos Inhamuns, que preparou uma máquina, que já está trabalhando no sertão com capacidade para perfurar até 150 metros no solo cristalino, um custo de R$ 370 mil. Tem capacidade para perfurar até quatro poços por semana. Quer dizer, se você olhar para esse segmento observa que já existem algumas tecnologias simples, de baixo custo e vamos apresentar ao secretário de Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, essa sugestão de aquisição de máquinas por meio de consórcios municipais e promover mutirão. Não serão três ou quatro máquinas que irão resolver o nosso problema. Temos que adquirir mais equipamentos para a busca ativa pela água.

Quando o senhor fala em consórcios, vemos algumas dificuldades culturais, a exemplo daqueles que se pretendiam para a instalação dos aterros sanitários. Esses poderão ser diferentes?

Os consórcios que estou colocando têm valores muito mais baixos. Se uma máquina dessa vale R$ 370 mil, uma perfuratriz é adquirida por cerca de R$ 1,5 milhão, o que, para um consórcio de municípios, não é caro, considerando que se divida o valor por 10 cidades. Concordo que, no caso dos consórcios para a instalação dos aterros sanitários e o fim dos lixões, existe realmente uma cultura dos municípios de dificuldade para trabalhar a questão do consórcio.

Por falar no destino final dos resíduos sólidos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Aprece ainda demandam o adiamento dos prazos para a instalação dos aterros?

Ainda insistimos que sejam redesenhados prazos para que possamos fazer a elaboração dos projetos e que possam ser executados. Temos que buscar apoio para que os municípios encontrem recursos e assim possam cumprir o que determina a legislação com relação à Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Jamais isso vai acontecer se não houver aporte financeiro do Governo Federal. No momento, o município não tem a menor condição de trabalhar, mesmo no âmbito da operação consorciada, a questão dos aterros sanitários.

No caso dos municípios do Cariri, chegou até haver financiamento do Banco Mundial, que recuou por falta de acordo dos municípios abrangidos. Qual a sua análise?

Não houve entendimento e isso dificultou essa ação. É como disse, temos que ter uma cultura de consórcio, que é algo novo, mas não existe outra saída senão essa. Como criar aterros em 5.650 municípios brasileiros? Hoje, não temos no Brasil 30% desses municípios com esses equipamentos já definidos, com os resíduos sólidos sendo colocados no lugar devido. Temos outro questionamento: o País teria condição de atender a essa determinação? Por isso que colocamos a questão dos consórcios, porque se atenderia não apenas à demanda local, como também a regional.

Como se encontra, hoje, a questão da municipalização da iluminação pública?

Esse é mais um desafio para os municípios. Estamos observando que há, ainda, muita desinformação por parte dos gestores. O município pode ter feito a adesão, pode estar apto a receber ou sido obrigado a receber essa nova responsabilidade, mas acontece ainda que a Coelce deixou muita coisa a ser feita. A empresa tinha o compromisso de entregar todos os parques e praças em perfeitas condições de funcionamento e a maioria dos municípios não recebeu esses equipamentos dessa forma.

Nós percebemos que foram transferidas para os municípios várias responsabilidades, como aterros, iluminação pública. Como avalia essas iniciativas?

Digo que os municípios ficaram assustados de tanto receber situações como essas e isso num momento de crise econômica no País e de redução de receitas para as cidades brasileiras. Cada ação que vem ocorre um encarecimento maior das despesas e da forma de fazer gestão. Isso nos preocupa cada dia que vai passando.

Como ocorre esse aumento de despesas?

De formas diferenciadas. Vejamos o caso dos agentes de saúde, que o governador vai dar um reajuste e isso obriga os municípios a fazer o mesmo porque temos esses servidores pagos pelas prefeituras. Tivemos o aumento do combustível e da energia elétrica. Quando a gente observa o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu 14% em janeiro e fevereiro deste ano, comparando ao período equivalente do ano anterior, verificamos que houve uma queda de receita, ao mesmo tempo em que se aumentaram as despesas. Isso gera desemprego, descontentamento, situação que mexe muito com o social.

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Experiência vem de dois mandatos

O prefeito de Piquet Carneiro, Expedito José do Nascimento, 63, já tem experiência à frente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), desde o mandato anterior. Foi vice-presidente na diretoria encabeçada por Adriana Pinheiro, mais conhecida como Aninha. Ainda na gestão passada, acabou assumindo a presidência interinamente com a licença da atual prefeita de Fortim.

Gestor de uma das cidades mais pobres do Estado, localizada no sertão Central, teve o mérito de firmar parcerias com outras municípios vizinhos da região para formar um consórcio para a destinação dos resíduos hospitalares com fins de incineração na Região Metropolitana de Fortaleza. Para Expedito, o gesto é exemplar de que mesmo cidades com recursos limitados podem avançar na qualidade de vida da população com mecanismos de consórcio. A Aprece foi fundada em 7 de março de 1968, sob o comando de Antonio Fradique Accioly.

Marcus Peixoto
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