Sobre o caso dos recursos corrigidos do Fundef, conquistados pela Prefeitura de Fortaleza, a partir de ação judicial impetrada pela gestão anterior, a assessoria do Paço Municipal manda nota. Expõe a luta judicial e garante “não ter nenhuma dívida de salários com os professores referentes aos anos de 2005 e 2006 (anos referentes ao objeto da ação), pois cumpriu todas suas obrigações complementando com recursos do Tesouro Municipal”. Diz ainda que o repasse efetuado pela União trata-se, na verdade, do cumprimento do precatório relativo à referida ação, tratando-se “de ressarcimento ao Tesouro Municipal de despesas pagas pelo Município e que deveriam ter sido financiadas com recursos do Fundef, fato este plenamente reconhecido pela União e pela Justiça”. Reitera a nota que os R$ 289 milhões conquistados por conta da ação, tem “caráter indenizatório” e serão utilizados “para reforçar os investimentos que a Prefeitura vem fazendo na cidade, inclusive com volume substancial na área da Educação”.

Fonte: Coluna Vertical, do Jornal O Povo – 07.01.16