2303540448297f4c7c83b9f19ccfdd2e_XL-210x115

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realiza a partir da próxima segunda-feira (27) uma pesquisa pública para receber sugestões de melhorias no acesso eletrônico ao Portal de Licitações dos Municípios, ferramenta de transparência que mantém em sua página na internet (www.tcm.ce.gov.br). O objetivo da análise é coletar informações que contribuam com o projeto de aperfeiçoamento do Portal, que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Fiscalização (Dirfi) do órgão.

Na avaliação do presidente do TCM, Francisco Aguiar, “temos a noção clara de que é sempre preciso fazer ajustes em nossos mecanismos de difusão de informações de interesse público. Agindo dessa forma estaremos contribuindo para ampliar os canais de transparência, possibilitando à sociedade o acesso a conhecimento de qualidade e no nível de que a sociedade precisa, podendo atuar objetivamente na definição de melhorias. Participação, essa é a palavra chave”.

De forma preventiva, foram identificados pontos que podem ser aperfeiçoados em sua utilização, mas o TCM deseja a participação das Prefeituras e dos cidadãos para detectar a necessidade de novos possíveis aprimoramentos. A pesquisa pública pretende proporcionar maior facilidade e agilidade durante a busca e inserção de informações no sistema, feita por usuários da administração pública dos 184 municípios.

Dentre as dificuldades já observadas, pode-se destacar: a existência de formas de contratação ainda não contempladas para licitações que seguem o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), Chamamento Público e Licitações Públicas Internacionais; ausência de mecanismos de busca que atendam às necessidades dos técnicos do TCM na fiscalização; existência de campos não obrigatórios, necessários para a atuação do controle externo; e ausência de documentos essenciais para atuação do TCM.

As mudanças estão sendo estudadas em relação à inclusão de licitações que seguem o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do Chamamento Público e das Licitações Públicas Internacionais; o aprimoramento dos mecanismos de busca; à obrigatoriedade de novas informações e documentos; e melhor usabilidade da ferramenta para atender os diversos públicos.

A pesquisa online é apenas uma das etapas desse projeto que permitirá maior usabilidade ao Portal. Agentes públicos municipais e a sociedade em geral podem participar. As sugestões devem ser enviadas por meio da consulta pública, realizada com o preenchimento do formulário que ficará disponível no site do TCM até o dia 12 de agosto.

O Portal é uma ferramenta que permite o acompanhamento das licitações em andamento e daquelas que já foram concluídas, funcionando como instrumento de auxílio às atribuições do Tribunal, possibilitando maior transparência, com acessibilidade a todos os cidadãos. Qualquer cidadão pode acompanhar o andamento das compras e contratações feitas pela prefeitura do seu município.