Seguindo resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 18 zonas eleitorais serão extintas no interior do Estado. Anúncio foi feito ontem pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Nailde Pinheiro, em sessão do Pleno. Segundo a desembargadora, os serviços não serão prejudicados e as eleições de 2018 não serão afetadas. Em contrapartida, quatro dessas zonas serão remanejadas para Fortaleza. Com a mudança, eleitores de municípios que deixam de ser sede são realocados para zonas de outras cidades.

A medida é resposta às resoluções nº 23.520/2017 e nº 23.512/2017 do TSE, que determinam o rezoneamento em todos os estados brasileiros. A desembargadora Nailde Pinheiro afirma que a projeção inicial do TSE era de extinção de 27 zonas eleitorais. Ela explica que o número, porém, foi reduzido para 14 após estudo do TRE-CE – no cálculo de 18 extintas no interior, sendo quatro realocadas para a Capital – passando de 13 zonas para 17.

“O que o ministro Gilmar Mendes (presidente do TSE) alega, questão financeira, (…) pelo momento difícil que o País vive”, diz a presidente do TRE-CE. Ela revela ainda que “outros presidentes” de TRE no Brasil estavam “preocupados com o impacto que o rezoneamento iria trazer”. Fortaleza, para Nailde, sofreu “um impacto em dimensão menor”.

Agora, o prazo é de 60 dias para a implementação de todo o trabalho, dando “continuidade ao processo de realocação de servidores” e “adequação dos espaços físicos”, também em novas zonas eleitorais em Fortaleza.

De acordo com Nailde, o prejuízo, apesar da redução do número de zonas, “neste momento é zero”. A maior parte dos serviços, afirma, pode ser realizado nos postos de atendimento, que permanecerão, ou via internet. “A única dificuldade que vamos sentir mesmo é no poder de polícia, sem a presença do magistrado (no município). Mesmo assim teremos juízes colaboradores e promotores de justiça que serão deslocados para aquelas zonas eleitorais”, argumenta a presidente.

Para as eleições de 2018, o TRE-CE garante que “não haverá qualquer modificação”. Os municípios “ainda terão todas as seções eleitorais” de votação, “com toda a assistência”. “Se seu município deixou de ser sede de zona, não quer dizer que a Justiça Eleitoral foi embora. As seções, os mesários estão esperando o eleitor no dia da escolha de candidatos”, complementa Nailde. Reforma política

Modificações eleitorais e políticas discutidas no Congresso Nacional devem ficar para outras eleições mais à frente, segundo Nailde. “O próximo ano está muito próximo para essas questões de distritão, não ter coligações”, afirma.

SERVIÇO

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)

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Fonte: Jornal O Povo